TERMO DE GARANTIA DOS PRODUTOS MOTRONICS
1. IDENTIFICAÇÃO DO GARANTIDOR
MOTRONICS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.587.695/0001-88 e Inscrição Estadual nº 029/0626552, com sede na Rua Vico Costa, nº 54, Bairro Cidade Nova, CEP 95112-095, em Caxias do Sul/RS, doravante denominada “MOTRONICS”.
2. OBJETO E EXTENSÃO DA GARANTIA
A MOTRONICS garante que seus produtos são fornecidos livres de defeitos de fabricação e de materiais, comprometendo-se a reparar ou substituir, conforme avaliação técnica, os componentes que apresentarem defeito coberto por este Termo durante o respectivo período de garantia.
A presente garantia aplica-se exclusivamente aos defeitos originados no processo de fabricação ou nos materiais empregados no produto.
A cobertura pressupõe que o produto tenha sido corretamente transportado, armazenado, instalado, configurado, utilizado e submetido à manutenção de acordo com o manual, as especificações técnicas, os diagramas e as demais orientações fornecidas pela MOTRONICS.
3. PRAZO DA GARANTIA
3.1. Os produtos MOTRONICS possuem garantia total de 12 (doze) meses, contados da data da entrega efetiva do produto ao cliente.
3.2. Nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, o prazo total de garantia é composto por:
a) 90 (noventa) dias de garantia legal; e
b) 9 (nove) meses de garantia contratual concedida pela MOTRONICS.
3.3. A data da entrega será comprovada pela nota fiscal, comprovante de recebimento ou outro documento de entrega. Quando não houver documento que indique data diferente, será considerada a data de emissão da nota fiscal.
3.4. Nas operações que não caracterizem relação de consumo, a MOTRONICS concede garantia contratual de 12 (doze) meses, contados da entrega efetiva do produto, sem prejuízo das disposições legais obrigatórias aplicáveis.
3.5. Este Termo não exclui nem limita direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação, especialmente aqueles relacionados a vícios ocultos comprovadamente decorrentes de fabricação ou de materiais.
4. CONDIÇÕES PARA VALIDADE DA GARANTIA
A cobertura prevista neste Termo será aplicável desde que:
a) o produto esteja identificado por seu modelo e número de série, quando existentes;
b) seja apresentada a nota fiscal de aquisição ou outro documento hábil que comprove o fornecimento;
c) a instalação tenha sido executada de acordo com o manual, o projeto, os diagramas, as especificações técnicas e as normas aplicáveis;
d) o produto tenha sido utilizado dentro dos limites elétricos, eletrônicos, mecânicos, térmicos, ambientais e operacionais informados pela MOTRONICS;
e) tenham sido realizadas as inspeções e manutenções preventivas recomendadas, quando aplicáveis;
f) o produto não tenha sido utilizado em aplicação incompatível com sua finalidade ou capacidade;
g) o cliente comunique a ocorrência do defeito e disponibilize as informações necessárias para a análise técnica; e
h) o cliente permita que o produto seja inspecionado pela MOTRONICS ou por assistência técnica expressamente indicada pela empresa.
5. ITENS E SERVIÇOS COBERTOS
Confirmada a existência de defeito de fabricação ou de materiais, a garantia compreenderá:
a) análise técnica do produto;
b) mão de obra necessária ao reparo;
c) reparo ou substituição dos componentes defeituosos;
d) testes de funcionamento e validação técnica; e
e) despesas necessárias de transporte, coleta ou devolução, quando o defeito estiver efetivamente coberto pela garantia e conforme procedimento previamente orientado pela MOTRONICS.
A MOTRONICS poderá utilizar componentes novos ou tecnicamente equivalentes, desde que preservadas a segurança, a funcionalidade e as especificações essenciais do produto.
Quando o reparo não for tecnicamente viável, a MOTRONICS poderá substituir o produto por outro igual ou equivalente, sem prejuízo das alternativas obrigatoriamente asseguradas ao consumidor pela legislação.
6. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS
Não estarão cobertos pela garantia os defeitos ou danos comprovadamente decorrentes de:
a) instalação, ligação, configuração ou operação em desacordo com o manual, os diagramas ou as especificações técnicas;
b) aplicação do produto fora de sua finalidade ou acima dos limites de capacidade, carga, tensão, corrente, temperatura, pressão, rotação, frequência ou demais parâmetros especificados;
c) inversão de polaridade, ligação elétrica incorreta, curto-circuito externo, falha de aterramento ou proteção elétrica inadequada;
d) acidentes, quedas, impactos, incêndios, inundações, descargas atmosféricas, surtos elétricos, oscilações da rede, agentes químicos, umidade, corrosão, contaminação ou outras causas externas ao produto;
e) armazenamento, transporte, manuseio ou conservação inadequados após a entrega;
f) desgaste natural decorrente do uso regular, inclusive de componentes consumíveis ou sujeitos à manutenção periódica, salvo quando constatado defeito de fabricação;
g) ausência ou realização inadequada das manutenções preventivas expressamente previstas no manual;
h) alterações, adaptações, reparos, desmontagens ou intervenções que tenham causado o defeito ou prejudicado sua correta identificação;
i) utilização de peças, acessórios, componentes, fontes de alimentação ou dispositivos incompatíveis com as especificações do produto;
j) integração com equipamentos, softwares, redes ou instalações de terceiros incompatíveis com as especificações fornecidas pela MOTRONICS;
k) alterações de software, firmware ou parâmetros protegidos realizadas sem autorização ou em desacordo com as instruções técnicas;
l) remoção, adulteração ou ilegibilidade do número de série, quando isso impossibilitar a identificação e a rastreabilidade do produto;
m) uso abusivo, negligente ou diverso daquele razoavelmente esperado para o produto; ou
n) danos estéticos que não comprometam a segurança ou o funcionamento e que tenham sido causados após a entrega.
A ocorrência de alguma das situações acima não implicará perda automática da garantia. A exclusão dependerá da constatação de relação técnica entre a situação identificada e o defeito reclamado.
7. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
Para solicitar atendimento em garantia, o cliente deverá entrar em contato com a MOTRONICS pelo preenchimento do formulario disponibilizado aqui neste site.
Sempre que possível, deverão ser apresentados:
a) nota fiscal ou documento de fornecimento;
b) modelo e número de série do produto;
c) descrição detalhada da ocorrência;
d) condições em que o produto estava sendo utilizado;
e) fotografias, vídeos, registros de falhas, alarmes ou relatórios disponíveis; e
f) nome e contato do responsável pelo equipamento.
g)nota fiscal de remessa para conserto, quando aplicavel.
O produto não deverá ser enviado antes do recebimento das orientações e, quando aplicável, da autorização de retorno emitida pela MOTRONICS.
O envio do produto sem prévia autorização não implica recusa automática da garantia, mas poderá dificultar sua identificação, seu recebimento e a correta condução do atendimento.
8. ANÁLISE TÉCNICA
Recebido o produto, a MOTRONICS realizará análise técnica para identificar a causa da ocorrência e verificar a aplicabilidade da garantia.
Confirmado o defeito coberto, o atendimento será realizado sem cobrança de peças e mão de obra.
A MOTRONICS poderá solicitar informações complementares sobre a instalação, a aplicação, o histórico de operação, os equipamentos conectados e as manutenções realizadas, quando essas informações forem necessárias para determinar a causa da falha.
Quando não for constatado defeito de fabricação ou de materiais, a MOTRONICS comunicará o resultado ao cliente.
Caso o produto possa ser reparado fora da garantia, será apresentado orçamento prévio. Nenhum serviço sujeito a cobrança será realizado sem a autorização do cliente.
Eventuais despesas de diagnóstico, transporte ou devolução de produto não coberto somente poderão ser cobradas quando previamente informadas e autorizadas, respeitada a legislação aplicável.
9. PRAZO E FORMA DE SOLUÇÃO
A MOTRONICS adotará as providências necessárias para solucionar o defeito no menor prazo tecnicamente possível.
Nas relações de consumo, será observado o prazo máximo previsto na legislação para saneamento do vício.
Não sendo o defeito solucionado dentro do prazo legal, ficam asseguradas ao consumidor as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme o caso:
a) substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso;
b) restituição do valor pago; ou
c) abatimento proporcional do preço.
As situações em que a legislação autorizar solução imediata serão tratadas de acordo com as circunstâncias do caso e com os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
10. PRODUTOS REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS
O reparo ou a substituição de componentes não reinicia integralmente o prazo original de garantia do produto, permanecendo aplicável o prazo remanescente, ressalvados os direitos e prazos obrigatoriamente assegurados pela legislação.
Os componentes retirados e substituídos durante o atendimento passarão a pertencer à MOTRONICS quando fornecidos sem custo ao cliente, salvo disposição legal ou acordo escrito em contrário.
A substituição de um produto não autoriza a alteração unilateral das condições essenciais originalmente contratadas.
11. TRANSFERÊNCIA DA GARANTIA
A garantia acompanha o produto durante o respectivo prazo, desde que seja apresentada a nota fiscal ou outro documento que comprove sua origem e que permaneçam atendidas as condições estabelecidas neste Termo.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo deverá acompanhar a nota fiscal e, quando aplicável, o manual de instalação, operação e manutenção do produto.
Nenhuma disposição deste documento tem por finalidade excluir, reduzir ou limitar direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor ou afastar responsabilidades que não possam ser excluídas por contrato.
Em caso de divergência entre este Termo e alguma norma legal obrigatória, prevalecerá a disposição legal aplicável.
Informações constantes de propostas comerciais, pedidos, contratos ou condições específicas de fornecimento poderão complementar este Termo, desde que formalizadas por escrito e não reduzam direitos obrigatórios previstos na legislação.
Eventual tolerância da MOTRONICS quanto ao descumprimento de alguma condição não representará renúncia de direito nem alteração permanente deste Termo.
Os casos omissos serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
MOTRONICS LTDA.
CNPJ: 19.587.695/0001-88
Revisão 01 – agosto de 2026
